1. Quem somos
Este site e a loja online são disponibilizados por Solange Pedroso, NIF 227771761, e Lúcia de Castro Marques, NIF 231236840, ambas empresárias em nome individual e sócias do estabelecimento Hit Nails Beauty Salon Mafra, adiante designadas «Hit Nails», «nós» ou «as titulares». A identificação completa consta da página Informações da Empresa. O estabelecimento fica em R. do Pinheiro, n.º 1, Loja C, 2640-521 Mafra. Pode contactar-nos por email para geral@hitnailsbeautysalonmafra.com ou pelo telefone +351 922 028 844 (chamada para rede móvel nacional).
Ao navegar no site, marcar um serviço ou fazer uma encomenda, o utilizador declara ter lido e aceite estes Termos e Condições, a Política de Privacidade, a Política de Cookies e a Devoluções e Direito de Retração. Recomendamos que guarde ou imprima uma cópia. Estes termos aplicam-se às relações com consumidores, isto é, pessoas que atuam fora da sua atividade profissional.
2. O que oferecemos
O site apresenta os serviços de beleza do salão, permite marcar esses serviços através da agenda online e inclui uma loja de produtos. As marcações e as encomendas são contratos distintos, cada um com as suas regras, descritas abaixo.
3. Preços e informação sobre os produtos e serviços
Todos os preços são indicados em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor. O preço final, com todos os custos adicionais aplicáveis, como as despesas de envio, é sempre apresentado antes de o utilizador confirmar a encomenda. Os preços e a disponibilidade podem ser alterados sem aviso prévio, mas a alteração nunca afeta encomendas ou marcações já confirmadas.
Fazemos o possível para que as fotografias, descrições e características dos produtos correspondam à realidade. Pequenas diferenças de cor podem resultar das definições do ecrã de cada utilizador. Em caso de erro manifesto de preço ou de descrição, reservamo-nos o direito de corrigir a informação e de contactar o cliente para confirmar ou cancelar a encomenda, sem qualquer encargo para este.
4. Marcação de serviços
As marcações fazem-se através da agenda online do site. A marcação fica confirmada quando o cliente recebe a confirmação por email ou pelo canal de contacto que indicou. Para o cliente a poder gerir com rigor, pedimos que os dados fornecidos, em especial o telemóvel e o email, estejam corretos.
O tempo reservado a cada serviço é limitado, e um atraso pode obrigar a encurtar o serviço ou a reagendá-lo. Se precisar de cancelar ou alterar uma marcação, pedimos que o faça com a maior antecedência possível, através do email ou do telefone indicados acima, para que possamos oferecer o horário a outro cliente. O direito de livre resolução aplicável aos serviços está descrito na página Devoluções e Direito de Retração.
5. Encomendas na loja online
Para encomendar, o cliente escolhe os produtos, junta-os ao carrinho, indica os dados de faturação e de entrega e confirma a encomenda no botão que indica a obrigação de pagar. O contrato considera-se celebrado quando enviamos a confirmação da encomenda para o email indicado. Antes desse momento, o cliente pode rever e corrigir os dados inseridos.
Podemos recusar ou cancelar uma encomenda em caso de indisponibilidade do produto, de erro manifesto de preço, de dados incompletos ou incorretos ou de suspeita fundada de fraude. Se o cliente já tiver pago, o valor é reembolsado na íntegra pelo mesmo meio de pagamento.
6. Pagamento
Os meios de pagamento disponíveis são apresentados no momento da finalização da encomenda. Os dados de pagamento são tratados diretamente pelo prestador do serviço de pagamento escolhido, e nós não guardamos os dados completos de cartões bancários. Em conformidade com a lei, emitimos fatura de todas as vendas e serviços, com o NIF que o cliente indicar.
7. Entrega
Os produtos são enviados para a morada indicada pelo cliente, ou podem ser levantados no estabelecimento quando essa opção estiver disponível na finalização da encomenda. O prazo e o custo de entrega são apresentados antes da confirmação. Salvo acordo em contrário, a entrega faz-se no prazo máximo de 30 dias a contar da data da encomenda, como determina a lei. Se não cumprirmos o prazo, o cliente pode resolver o contrato e receber o reembolso dos valores pagos.
O risco de perda ou deterioração dos produtos transfere-se para o cliente quando este, ou um terceiro por ele indicado, obtém a posse física dos bens. Ao receber a encomenda, aconselhamos a verificar o estado da embalagem e dos produtos e a comunicar-nos de imediato qualquer anomalia.
8. Direito de livre resolução (retração)
O consumidor que compre à distância tem o direito de, no prazo de 14 dias, resolver o contrato sem indicar o motivo e sem custos além dos previstos na lei. As condições, as exceções, o modo de exercer o direito e o formulário-modelo estão na página Devoluções e Direito de Retração.
9. Garantia legal e produtos com defeito
Os bens vendidos têm a garantia legal prevista na lei portuguesa para a compra e venda de bens de consumo: o vendedor responde perante o consumidor por qualquer falta de conformidade existente no momento da entrega e que se manifeste no prazo de três anos, no caso de bens móveis. Havendo falta de conformidade, o consumidor tem direito à reposição da conformidade, por reparação ou substituição, à redução do preço ou à resolução do contrato, nos termos legais.
Para acionar a garantia, contacte-nos por email ou telefone, descrevendo o problema e, se possível, juntando fotografias e a fatura. Os serviços de beleza também têm de corresponder ao que foi acordado. Se não ficar satisfeito com um serviço, fale connosco logo que possível para encontrarmos uma solução.
10. Saúde, alergias e contraindicações
Alguns serviços e produtos de unhas, pele e estética podem estar contraindicados em certas condições de saúde ou provocar reações alérgicas. Cabe ao cliente informar-nos, antes do serviço, de alergias, gravidez, doenças de pele, medicação relevante ou outra situação que possa influenciar o resultado ou a segurança do serviço. Nos produtos vendidos na loja, leia sempre a rotulagem e as instruções de utilização do fabricante.
11. Propriedade intelectual
Os textos, fotografias, logótipos, marcas e demais conteúdos deste site pertencem à Hit Nails ou são usados com autorização dos respetivos titulares, e estão protegidos pela lei. Não é permitida a sua cópia, reprodução ou utilização comercial sem autorização prévia e escrita.
12. Responsabilidade pelo uso do site
Empenhamo-nos em manter o site disponível e seguro, mas não garantimos que funcione sem interrupções ou erros, nomeadamente por manutenção, falhas de terceiros ou de comunicações. O utilizador compromete-se a usar o site de forma lícita e a não tentar aceder a áreas reservadas nem afetar o seu funcionamento. Nada nestes termos exclui ou limita direitos que a lei reconhece aos consumidores e que não possam ser afastados por contrato.
13. Proteção de dados
Tratamos os dados pessoais de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e a legislação portuguesa aplicável. Explicamos como o fazemos, para que fins e por quanto tempo na Política de Privacidade.
14. Reclamações e resolução de litígios
Se tiver alguma reclamação, pode apresentá-la no Livro de Reclamações Eletrónico em www.livroreclamacoes.pt, ou contactar-nos diretamente. Em caso de litígio de consumo que não consigamos resolver diretamente, o consumidor pode recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios competente: CACCL — Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa, Rua dos Douradores, 112, 2.º e 3.º, 1100-207 Lisboa, telefone 21 880 70 30, www.centroarbitragemlisboa.pt. Mais informação na página Resolução Alternativa de Litígios.
15. Lei aplicável e alterações
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para litígios com consumidores, é competente o tribunal da área de residência do consumidor, sem prejuízo da possibilidade de recurso à resolução alternativa de litígios. Podemos atualizar estes termos para refletir alterações legais ou do nosso serviço. A versão aplicável a cada encomenda ou marcação é a que estava em vigor no momento em que foi feita, e a data da última atualização consta no topo desta página.