Devoluções e Direito de Retração

1. O direito de livre resolução

Quem compra à distância, como na nossa loja online, tem o direito de resolver o contrato, o chamado direito de retração ou de arrependimento, no prazo de 14 dias, sem indicar o motivo e sem pagar qualquer indemnização ou penalização. Este direito decorre do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, na sua redação atual.

Nas compras de produtos, o prazo conta-se a partir do dia em que o cliente, ou um terceiro por ele indicado que não seja o transportador, recebe os bens. Se a encomenda tiver vários produtos entregues separadamente, conta-se a partir da receção do último. Nos serviços, conta-se a partir da celebração do contrato.

2. Como exercer o direito

Basta comunicar-nos, dentro do prazo, a sua decisão de desistir de forma inequívoca. Pode fazê-lo por email para geral@hitnailsbeautysalonmafra.com, por carta para R. do Pinheiro, n.º 1, Loja C, 2640-521 Mafra, ou usando o formulário-modelo que se encontra no fim desta página, embora a sua utilização não seja obrigatória. Se enviar a comunicação por email ou carta dentro do prazo, considera-se cumprido o prazo, mesmo que os bens sejam devolvidos depois. Aconselhamos que guarde o comprovativo do envio.

Depois de recebermos a sua comunicação, enviamos-lhe uma confirmação da receção por email e indicamos como devolver os produtos.

3. Devolução dos produtos

Deve devolver-nos os produtos, ou entregá-los no estabelecimento em R. do Pinheiro, n.º 1, Loja C, 2640-521 Mafra, sem demora injustificada e, o mais tardar, no prazo de 14 dias a contar da data em que nos comunicou a desistência. Considera-se cumprido este prazo se os enviar antes de terminarem os 14 dias.

Os produtos devem ser devolvidos nas condições em que os recebeu, com todos os acessórios, na embalagem original sempre que possível e acompanhados da fatura ou do comprovativo de compra. O cliente é responsável pela diminuição de valor dos bens resultante de um manuseamento que ultrapasse o necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento, como faria numa loja física.

Os custos diretos da devolução dos produtos, isto é, o envio de regresso, são suportados pelo cliente, uma vez que esta informação lhe é prestada aqui antes da compra. Se os produtos, pela sua natureza, não puderem ser devolvidos normalmente pelo correio, indicamos-lhe o custo estimado da devolução. Aconselhamos que use um envio com registo ou seguimento, porque o risco de perda ou dano durante o transporte de regresso corre por conta do cliente.

4. Reembolso

Reembolsamos todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de envio inicial correspondentes à modalidade de entrega mais barata que oferecemos, sem demora injustificada e, o mais tardar, no prazo de 14 dias a contar da data em que fomos informados da sua decisão de desistir. Se escolheu uma modalidade de entrega mais cara do que a mais barata que disponibilizamos, não reembolsamos o custo suplementar.

O reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento que usou na compra, salvo se combinarmos outro consigo, sem que isso lhe acarrete custos adicionais. Podemos aguardar pela receção dos produtos, ou pela prova de que os enviou, até ao momento que ocorrer primeiro, antes de fazermos o reembolso.

5. Serviços e marcações

O direito de retração aplica-se também aos serviços contratados à distância. Se pedir expressamente que o serviço comece durante o prazo de 14 dias, por exemplo marcando-o para uma data próxima, e depois desistir, terá de pagar um montante proporcional ao que já foi prestado até ao momento em que nos comunicou a desistência.

Se o serviço já tiver sido totalmente executado, com o seu pedido expresso e o reconhecimento de que perde o direito de desistir depois de o serviço estar completamente prestado, o direito de retração deixa de existir. Para cancelar ou alterar uma marcação antes de ela decorrer, sem que isso seja uma desistência do contrato, contacte-nos com a maior antecedência possível.

6. Exceções ao direito de retração

A lei prevê situações em que o direito de retração não existe. Na nossa loja, as mais relevantes são as seguintes.

Os bens selados que não sejam suscetíveis de ser devolvidos por motivos de proteção da saúde ou de higiene, quando tenham sido abertos após a entrega, como é o caso de muitos produtos de cosmética, cuidado da pele e unhas, cujos selos ou embalagens de proteção tenham sido retirados. Os bens que, após a entrega e pela sua natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros bens. Os bens confecionados de acordo com as especificações do cliente ou claramente personalizados. Os bens que possam deteriorar-se ou ficar rapidamente fora de prazo. E os serviços que já tenham sido integralmente prestados, nos termos descritos no ponto anterior.

Se tiver dúvida sobre se um produto pode ser devolvido, contacte-nos antes de abrir a embalagem.

7. Produtos com defeito ou diferentes do encomendado

A devolução por desistência não afeta os direitos que tem se o produto chegar com defeito, danificado ou diferente do que encomendou. Nesses casos aplica-se a garantia legal, descrita nos Termos e Condições, e os custos de envio da devolução ficam a nosso cargo. Comunique-nos a situação por email ou telefone e, sempre que possível, junte fotografias.

8. Dúvidas e reclamações

Para qualquer questão sobre devoluções e reembolsos, contacte-nos por geral@hitnailsbeautysalonmafra.com ou pelo telefone +351 922 028 844 (chamada para rede móvel nacional). Se não ficar satisfeito com a resposta, pode apresentar uma reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico (www.livroreclamacoes.pt) ou recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios, ver página Resolução Alternativa de Litígios.

Formulário-modelo de livre resolução

Pode copiar e preencher este formulário, e enviá-lo para geral@hitnailsbeautysalonmafra.com ou para R. do Pinheiro, n.º 1, Loja C, 2640-521 Mafra, só se desejar desistir do contrato.